por Marcelo Del Chiaro | mar 26, 2024 | Editorial, Últimas Notícias
A LEI 17.785/2023 ONERA A FASE DE EXECUÇÃO E LIMITA O ACESSO À JUSTIÇA A Lei 17.785/2023, traz alterações da taxa judiciária que prejudicam o acesso à Justiça, com o aumento das despesas no processo de execução dispara… No dia 3 de janeiro de 2024, entrou... Read more
por apps | ago 18, 2023 | Editorial
Tribunal de São Paulo libera mais de R$ 12 bilhões em precatórios A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais de R$ 12,2 bilhões de reais para pagamentos de precatórios em 2022. A quantia é 52%... Read more
por apps | out 20, 2022 | Editorial
O que é a compensação de crédito tributário com precatório? O que é a compensação de crédito tributário com precatório? O crédito tributário é a dívida tributário que o contribuinte tem com o Fisco. Uma das formas de extinguir esse crédito tributário seria pela... Read more
por Marcelo Del Chiaro | set 13, 2022 | Editorial
DEMORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO TJSP Em manifestação conjunta, AASP, Cesa, Iasp, MDA e OAB-SP apontam necessidade de superação de entraves burocráticos e observância da garantia constitucional da razoável duração do processo. A Associação dos Advogados de São... Read more
por apps | jun 11, 2022 | Editorial, Últimas Notícias
Criminosos se passam por advogados para aplicar 'golpe dos precatórios' Corroborando com nossos alertas anteriores, achei uma reportagem que descreve como os criminosos atuam e se passam por advogados para enganar nossos trabalhadores. Incrível a sofisticação destes... Read more
por apps | maio 27, 2022 | Editorial
Abate teto Uma pergunta que alguns clientes nos fizeram: ‘Em caso de cumulação legítima de cargos públicos, o teto incide sobre a soma das remunerações?’ A resposta é não. Havendo acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório constitucional... Read more
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